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Internação Compulsória NÃODefendemos a continuidade e o avanço do processo de Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil ,regulamentada na Lei nº 10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial de caráter substitutivo ao modelo asilar – para o cuidado de pessoas com sofrimento mental e problemas no uso de álcool e outras drogas.

Internação Compulsória NÃO
Defendemos a continuidade e o avanço do processo de Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil ,regulamentada na Lei nº 10.216/2001, que criou os serviços de atenção psicossocial de caráter substitutivo ao modelo asilar – para o cuidado de pessoas com sofrimento mental e problemas no uso de álcool e outras drogas.

Aumentar Leitos Psiquiátricos, Mas onde e como?

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RN vive drama de falta de leitos psiquiátricos

Data: 19 julho 2012 – Hora: 16:30 – Por: Fernanda Souza

Plano de Enfrentamento dos Serviços de Urgência e Emergência do RN prevê mais 76 leitos de clínicos para o Hospital. Foto: Wellington Rocha

O déficit de leitos hospitalares no Rio Grande do Norte foi objeto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde. A ação, acatada pelo Juiz de direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Governo do Estado, dentre outras medidas, a implantação de leitos hospitalares para tratamento psiquiátrico.

De acordo com o Inquérito Civil n° 015/10, que originou a Ação Civil, instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde, apesar de recomendações expedidas ao Governo do Estado e propostas de assinatura de Termo de Ajustamento de conduta (TAC), para a criação de leitos destinados a pacientes psiquiátricos, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) não teria tomado nenhuma providência.

Com a decisão favorável ao Ministério Público Estadual, o Governo do Estado deverá, dentre outras medidas, proceder às adequações necessárias que viabilizem a implantação de oito leitos hospitalares para tratamento psiquiátrico nos Hospitais Maria Alice Fernandes e quatro para o Regional de São José de Mipibu. Para isso, o Governo deverá, no prazo de trinta dias, concluir os processos administrativos relativos aos projetos para obtenção de incentivos financeiros do Ministério da Saúde, com vistas ao tratamento de pessoas com transtornos mentais, incluir os valores necessários ao custeio das despesas no projeto de Orçamento Geral do Estado para a saúde no ano de 2013, e finalmente, no prazo de 180 dias a contar da abertura deste, proceder à implantação dos leitos hospitalares citados.

JOÃO MACHADO

O Hospital Colônia João Machado será uma das unidades hospitalares que deverá receber 76 leitos clínicos num prazo máximo de 120 dias, dentro do Plano de Enfrentamento dos Serviços de Urgência e Emergência, anunciado no início do mês pelo Governo do Estado. “Os leitos ficarão numa área desocupada do Hospital e inicialmente serão 40. É uma medida importante, mas desde que não descaracterize o Hospital João Machado. Atualmente temos 130 leitos de psiquiatria para internamento integral e 35 leitos no Pronto Socorro, que sempre está super lotado. Em alguns casos já tivemos 45 pacientes, que acabam tendo que ficar em leitos no chão”, disse a diretora Myrna Chaves.

Ainda de acordo com a médica, a política do Ministério da Saúde de desospitalização dos pacientes psiquiátricos tem que estar atrelada ao bom funcionamento dos serviços extra-hospitalares. “Existe uma portaria que estabelece 0,45 leitos por cada 1000 habitantes e o Rio Grande do Norte tem menos leitos e também já perdemos 100 leitos com o fechamento da clínica Santa Maria. Acredito que para a política de desospitalização dar certo tem que ter uma estruturação dos serviços extra-hospitalares, como o CAPs, a rede básica do Município. Todos esses serviços devem funcionar bem, mas sempre tem que existir o Hospital”.

Myrna também frisou que é crescente a demanda de atendimento de pacientes dependentes químicos. “Existe uma demanda jurídica de 2011 que determinou a implantação de quatro leitos para homens e oito para mulheres vítimas de dependência química. Estruturamos uma enfermaria, mas faltou a contrapartida do município, que é o responsável pelos recursos humanos. Houve até uma nova audiência, mas eles dizem que não tem como”.

Também de acordo com a diretora, há um projeto de abertura de residências terapêuticas. “Parece que vão abrir duas residências terapêuticas para atender pacientes crônicos, mais antigos, como é o caso dos 14 que participam da Moradia Assistida aqui no Hospital. É um projeto com recursos do Ministério da Saúde”.

Edmilson Damasceno é paciente interno do Hospital João Machado há três semanas. Simpático e muito falante, ele contou que é portador de transtorno afetivo bipolar depressivo. “Vim para cá atrás de uma consulta com um psicólogo e acabaram me internando. Esta minha doença é por falta de afeto. Falo 12 línguas e adoro o Michael Jackson e danço como ele. Gosto daqui, sou bem tratado, mas falta música boa, só toca forró. Meus ritmos preferidos são funk, hip hop, break, dance music, músicas americanizadas e mais jovens”.

http://jornaldehoje.com.br/rn-vive-drama-de-falta-de-leitos-psiquiatricos/

MOSTRA FOTOGRÁFICA DO PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA

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De Volta para Casa leva ao visitante um recorte geográfico da história da saúde mental no Brasil. Por meio de textos e fotografias, a mostra relata os antigos métodos terapêuticos que eram aplicados dentro do hospital psiquiátrico de Barbacena/MG, o impacto das primeiras iniciativas da reforma antimanicomial e tem como desfecho a instituição do Programa De Volta para Casa (Lei Federal nº 10.708, de 31 de julho de 2003).

Reflexão sobre a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011

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APONTAMENTOS SOBRE UMA PORTARIA DE NATAL

Edmar Oliveira

A portaria do Ministro da Saúde, nº 3088, de véspera do natal, tornou-se um presente-surpresa para os militantes da Reforma Psiquiátrica. Com o objetivo explícito de “instituir” a Rede de Atenção Psicossocial no SUS (entendo que em “novas bases”) praticamente faz os CAPS regularem a Atenção Residencial de Caráter Transitório. Dentro dessa modalidade inclui as Unidades de Acolhimento por “até seis meses” (seria o recolhimento já praticado no Rio de Janeiro?) e as malfadadas “Comunidades Terapêuticas” por até “nove meses” de internação. Autorização ministerial para a cronificação. Interessante quando na parte dedicada à Desinstitucionalização a portaria fala de ações substitutivas para os egressos (“usuários de crack, álcool e outras drogas”) dessas instituições. Ora, pensava eu que a desinstitucionalização era para manicômios que não deveríamos ter criado. Ato falho para as “Comunidades Terapêuticas”? Premonição? Concordamos que na autorização dessas internações é preciso trabalho de desinstitucionalização. Então para que criá-las?

Quisera saber o que seriam as Unidades de Acolhimento. Esse prazo de até seis meses para seus freqüentadores e a firmeza com que o Ministro da Saúde, em sua entrevista coletiva por ocasião do lançamento do plano que originou a portaria, falou da participação do “terceiro setor” nessa atividade, distancia-as em muito das originais Centros de Acolhimento Transitório. Nesses o abrigamento era voluntário em situação de vulnerabilidade territorial. Por até quarenta dias para que se viabilizasse um refazer de laços afetivos e familiares. Era “abrigamento transitório”, situação meio, e não acolhimento por até seis meses, situação fim em si mesma. Parece uma internação por recolhimento involuntário, prática implantada no Rio de Janeiro para uma higienização da cidade que abrigará jogos mundiais.

“A Unidade de Acolhimento é um ponto de atenção que oferece cuidados contínuos de saúde, com funcionamento 24 horas, em ambiente residencial, para pessoas com necessidade decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, de ambos os sexos, que apresentem acentuada vulnerabilidade social e/ou familiar e demandem acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório” – essa definição da portaria só difere das CTs pelo “acompanhamento terapêutico e protetivo de caráter transitório”. Portanto, me parece que “protetivo e terapêutico” seria involuntário e compulsório e por até seis meses me parece provisório demais em busca de um fim. Portanto nada a ver com as antigas CATs. Estou certo? Parece muito próximo das “Casas de Acolhimento” da Prefeitura do Rio de janeiro que praticam uma internação compulsória de usuários de drogas em via pública.

O Relatório do Conselho Federal de Psicologia já desmascarou as práticas da Comunidades Religiosas com violações no campo dos direitos humanos. Portanto basta acrescentar que a prática da “cura” religiosa é reconhecida por um Estado laico. E diminuímos a distância entre curandeiros e terapeutas, os dois contratados pela política oficial de Saúde Mental.

Mas outras preocupações rondam a Portaria 3088:

O CAPS como um serviço “especializado” dentro de uma rede hierarquizada retira o seu papel de ordenador da rede e o coloca na retaguarda para uma atenção secundária especialista. Parece que esse entendimento subverte a função que os CAPSs vinham tendo até então. Serviço territorial comunitário atento aos transtornos sem especialismos, orquestrando a ordenação da atenção ao usuário. Parece que perde sua característica principal.

Os Consultórios de Rua se subordinam à Rede Básica com a denominação de Consultórios NA Rua. Não é um consultório que é da rua, mas que vai à rua. A portaria esclarece sua intenção: “Quando necessário, a equipe de Consultório na Rua poderá utilizar as instalações das Unidades Básicas de Saúde do território” – portanto, o consultório vai à rua, mas pode ficar dentro da UBS. Claro que se explica a substituição da preposição. Não é uma mudança sutil. Mas um apelo ao “aviamento” da demanda (no sentido de preparar, despachar), não ao original acolhimento “mesmo” na rua.

De positivo reforça uma rede nos serviços médicos que recusam o usuário de drogas – SAMU, Pronto-Socorro, Leito no Hospital Geral, mas, em contrapartida reabilita o velho hospital psiquiátrico: “O Serviço Hospitalar de Referência para Atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas oferece suporte hospitalar, por meio de internações de curta duração, para usuários de álcool e/ou outras drogas, em situações assistenciais que evidenciarem indicativos de ocorrência de comorbidades de ordem clínicae/ou psíquica, sempre respeitadas as determinações da Lei No- 10.216, de 2001, e sempre acolhendo os pacientes em regime de curtíssima ou curta permanência. Funciona em regime integral, durante 24 horas diárias, nos sete dias da semana, sem interrupção da continuidade entre os turnos”. Pelo menos entendo que o “Serviço Hospitalar de Referência”, distinto do Leito Psiquiátrico em Hospital Geral na portaria seria o velho hospital. Estou errado? Gostaria.

Interessante como o termo ad (que nos habituamos a abreviar “álcool e outras drogas”) ganhou mais um substantivo: “usuários de crack, álcool e outras drogas” (seria CAD agora?)

Por fim destaco o último artigo: ”Art. 11 Fica constituído Grupo de Trabalho Tripartite, coordenado pelo Ministério da Saúde, a ser instituído por Portaria específica, para acompanhar, monitorar, avaliar e se necessário, revisar esta Portaria em até 180 dias”. Que os convidados para este grupo, sejam iluminados para a revisão necessária. Mas é possível?

DESEJAMOS A TODOS UM FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

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Novo Pacote de enfrentamento ao uso do Crack

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CRACK, É POSSÍVEL VENCER

Rede de assistência aos usuários de crack será reforçada no RN

Governo federal, em parceria com os gestores locais, vai ampliar leitos em enfermarias especializadas em álcool e drogas e criar novas unidades de acolhimento.

O Ministério da Saúde, juntamente com os gestores locais, vai reforçara rede de assistência aos usuários de crack e outras drogas no Rio Grande do Norte. Serão criados no estado 42 novos leitos e qualificados outros dois (totalizando 44) em enfermarias especializadas em álcool e drogas, destinados a internações de curta duração, além de sete novas unidades de acolhimento, sendo cinco destinadas ao atendimento de adultos; e outras duas para crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde vai investir R$ 35,3milhões para a implantação destes serviços.

A ampliação do número de leitos é uma das ações do plano Crack, É Possível Vencer, lançado pela Presidência da República. O plano envolve ações dos ministérios da Saúde, Educação e Justiça, que atuarão articulados com estados e municípios e sociedade civil. Ao todo, serão investidos R$ 4 bilhões, até 2014, em ações que vão desde a prevenção até o enfrentamento ao tráfico de drogas.

“Temos que oferecer um novo projeto de vida ao dependente químico porque a relação com a droga tem relação com o lugar onde ele vive, com o espaço social, a sua condição na família. Isso exige serviços de saúde diferentes para necessidades diferentes”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Integram a rede de atenção a dependentes químicos os consultórios na rua, as enfermarias especializadas em álcool e drogas, as unidades de acolhimento adulto/infantil, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPSad) e as instituições da sociedade civil que fazem atendimento a dependentes químicos, que serão habilitadas a receberem recursos do SUS se cumprirem critérios de qualidade do atendimento. A rede está interligada também aos serviços da atenção básica e ao atendimento de urgência e emergência.

PLANOAs ações do plano de enfrentamento ao crack estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Os recursos serão liberados mediante adesão de estados e municípios. “O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento”, afirma Padilha.

REFORÇO – Os 44 leitos nas enfermarias especializadas em álcool e drogas serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. São serviços que atenderão com equipe multiprofissional crianças, adolescentes e adultos. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% – de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Também será construído um novo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), que vão funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros cinco CAPSad do estado também irão se tornar 24 horas. Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas – e seus familiares – com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.

O estado ainda contará com a implantação de um Consultório na Rua, que conta com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias.

O atendimento no Rio Grande do Norte também será reforçado com a criação de sete unidades de acolhimento, que terão equipe profissional disponível 24 horas para cuidados contínuos. Essas unidades cuidarão em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados cinco estabelecimentos e mais duas unidades para o acolhimento infanto-juvenil, exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade.

http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/impressao/3644/162/rede-de-assistencia-aos-usuarios-de-crack-sera-reforcada-no-rn.html

Gincana Cultural entre os CAPS de Santa Cruz e Currais Novos

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Por reconhecer a importância do esporte, cultura e lazer no tratamento e na ressocialização dos usuários dos serviços de saúde mental, apoiamos a iniciativa da realização do evento “Gincana Cultural entre os CAPS de Santa Cruz e Currais Novos”!

 

 

A gincana será realizada no Clube Juvenal Pé-de-Copa, em Santa Cruz, no dia 20 de julho, próxima quarta-feira. Terá início às 8h30min, com a abertura feita com as equipes de futsal dos CAPS.

 

Vamos torcer e vibrar!

 

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