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Álcool e outras Drogas

lei nº 6.757 de 04 de janeiro de 1995 – Rio Grande do Norte

Dispões sobre a destinação de leitos hospitalares para pacientes alcoolistas

Portaria n.º 816/GM, de 30 de abril de 2002

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Atenção Comunitária Integrada a Usuários de Álcool e Outras Drogas.

Portaria nº 817/GM de 30 de abril de 2002

Portaria que inclui na Tabela SIH/SUS os procedimentos de internação, tratamento de Síndrome de Abstinência e de intoxicação aguda de pessoas com Trantornos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Portaria nº 305 de 03 de maio de 2002

Aprova as normas de funcionamento e cadastramento de Centros de Atenção Psicossocial para Atendimento de Pacientes com Transtornos Causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas.

Portaria n.º 457/GM, de 16 de abril de 2003

Cria grupo de trabalho intraministerial (GAOD) para estabelecimento de uma política de saúde para a área de álcool e outras drogas.

Portaria Interministerial nº 1777, de 09 de setembro de 2003

Atenção as populações do Sistema Penitenciário Nacional em situação de prejuízo à saúde decorrente do uso de álcool e drogas, na perspectiva da redução de danos.

Portaria nº 2.197/GM, de 14 de outubro de 2004

Redefine e amplia a atenção integral para usuários de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.

Portaria nº 1.028/ GM, de 1º de julho de 2005

Determina as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência.

Portaria nº 1.059/GM de 4 de julho de 2005

Destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas – CAPS AD. E define quais são as ações de Redução de Danos.

Portaria nº 384/SAS, de 05 de julho de 2005

Autoriza o CAPS I a realizar procedimentos de atenção a usuários de álcool e outras drogas.

Portaria nº 1174/GM, de 7 de julho de 2005

Destina incentivo financeiro emergencial para o Programa de Qualificação dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e dá outras providências.

Portaria nº 1.169/GM de 7 de julho de 2005

Destina incentivo financeiro para municípios que desenvolvam projetos de Inclusão Social pelo Trabalho destinados a pessoas portadoras de transtornos mentais e/ou de transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, e dá outras providências.

Portaria nº 1.612/GM de 9 de setembro de 2005

Aprova as Normas de Funcionamento e Credenciamento/ Habilitação dos Serviços Hospitalares de Referência para a Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas.

Portaria nº 1.190, de 4 de junho de 2009

Institui o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas no Sistema Único de Saúde – SUS (PEAD 2009-2010) e define suas diretrizes gerais, ações e metas.

Portaria nº 2.629/GM, de 28 de outubro de 2009

Reajusta os valores dos procedimentos para a atenção em saúde mental em Hospitais Gerais e incentiva internações de curta duração. Incluindo o atendimento dos casos que envolvem o uso abusivo de álcool e/ou de outras drogas.

Decreto 7.179, de 20 de maio de 2010

Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Portaria nº481/SAS, de 20 de setembro de 2010

Institui tabela de procedimentos do CAPS AD III

Portaria nº 4.135/GM, de 17 de dezembro de 2010

Destina recursos financeiros emergenciais para ações de qualificação da Rede de Atenção Integral em Álcool e outras Drogas em Municípios de pequeno porte, no âmbito do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

Contratação de matriciador para Atenção Básica.

Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011

Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.

Portaria nº 1473/GM, de 24 de junho de 2011

Institui os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas dos compromissos prioritários de governo organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde.

Inclusive Comitê Gestor da Rede de Atenção Psicossocial, cuidados aos usuários de Álcool, Crack e outras Drogas.

Resolução – RDC nº 29/ANVISA, de 30 de junho de 2011

Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

Fica revogada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RDC nº 101, de 31 de maio de 2001

Resolução nº 448/CNS de 06 de outubro de 2011

Rede de Atenção Psicossocial do SUS

Portaria nº 2.488/GM, de 21 de  outubro de 2011

Situa as equipes do consultório na rua como responsabilidade da Atenção Básica na categoria de equipes de atenção básica para populações específicas.

Portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sitema Único de Saúde.

Portaria nº 3.089/GM, de 23 de dezembro de 2011

Estabelece novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Revogada a Portaria nº 189/GM/MS, de 20 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2011, Seção 1, página 108.

Portaria nº 3.090/GM, de 23 de dezembro de 2011

Estabelece que os Seviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), sejam definidos em tipo I e II, destina recurso financeiro para incentivo e custeio dos SRTs, e dá outras providências. Revoga a Portaria nº- 246/GM/MS, de 17 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº- 33, de 18 de fevereiro de 2005, página 51, Seção 1.

Portaria nº 121/GM, de 25 de janeiro de 2012

Institui a Unidade de Acolhimento para pessoas com necessidades decorrentes do uso de Crack, Álcool e Outras Drogas

Portaria nº 123, de 25 de janeiro de 2012

Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.

Portaria nº 130/GM de 26 de janeiro de 2012

Redefine o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros

Revogada a Portaria nº 2.841/GM de 20 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 21 de setembro de 2010 seção 1, página 42

Portaria nº 131/GM de 26 de janeiro de 2012

Institui incentivo financeiro de custeio destinado a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para apoio e custeio de Serviços de Atenção em Regime Residêncial, incluida as Comunidades Terapêuticas

Portaria nº 132/GM de 26 de janeiro de 2012

Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS)

Revogada a Portaria nº 1.169/GM, de 07 de julho de 2005

Portaria nº 148/GM, de 31 de janeiro de 2012
Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas

Ficam revogadas as Portarias nº 2.842/GM/MS, de 20 de setembro de 2010, e nº 480/SAS/MS, de 20 de setembro de 2010

Portaria nº 1.615, de 26 de julho de 2012

Altera o item II do artigo 9º e os artigos 12º e 13º da Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012

Portaria nº 856/SAS, de 22 de agosto de 2012

Tabela de procedimentos dos Serviços de Atenção em Regime Residencial de Caráter Transitório (incluindo as Comunidades Terapêuticas).

Portaria nº 615, de 15 de abril de 2013

Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Unidades de Acolhimento.

 

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